1. Aceitação e elegibilidade
Ao criar uma conta, concluir o cadastro ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e que possui capacidade e autorização para cadastrar a pessoa ou empresa representada.
Você é responsável por manter os dados de conta corretos, atualizados e protegidos contra acesso indevido.
2. Natureza do serviço
O TL Nervo organiza informações comerciais, financeiras e operacionais fornecidas pelo usuário, executa cálculos determinísticos e usa recursos de inteligência artificial para interpretar resultados, priorizar sinais e sugerir próximos passos.
A plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão. Ela não substitui contador, advogado, consultor tributário, administrador financeiro ou outro profissional habilitado quando a decisão exigir análise técnica específica.
3. Cálculos, cenários e inteligência artificial
Os cálculos financeiros exibidos pela plataforma dependem das premissas informadas pelo usuário e das regras implementadas no motor de cálculo. Cenários futuros, inclusive tributários, podem usar hipóteses parametrizadas e devem ser interpretados como simulações.
A inteligência artificial não é autorizada a alterar silenciosamente números calculados pelo motor. Respostas assistidas podem conter interpretações, incertezas ou limitações e devem ser revisadas antes de decisões materiais.
4. Dados cadastrados e enriquecimento
O usuário deve fornecer informações verdadeiras. Para reduzir digitação, a plataforma pode consultar fontes externas para complementar dados públicos de CNPJ e endereço a partir de CEP. O usuário deve revisar os dados preenchidos automaticamente antes de concluir o cadastro.
O CPF informado em cadastro de pessoa física é validado quanto à estrutura e aos dígitos verificadores; o ambiente atual não realiza enriquecimento público de dados pessoais a partir do CPF.
5. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para fraude, falsidade cadastral, acesso a dados de terceiros sem autorização, exploração de vulnerabilidades, abuso de APIs, automação destinada a ultrapassar limites de uso ou qualquer finalidade ilícita.
Também é proibido tentar extrair credenciais, instruções internas, dados de outros clientes ou contornar mecanismos de autenticação, autorização, franquia ou cobrança.
6. Planos, franquias e recursos pagos
Recursos, limites e preços podem variar conforme o plano contratado. Franquias de inteligência artificial, quantidade de cenários, colaboradores, empresas e outros limites são apresentados na oferta vigente.
No ambiente de validação, preços e condições comerciais podem ser alterados antes do lançamento definitivo. Cobranças reais somente devem ser ativadas depois da validação do fluxo de pagamento e da publicação das condições comerciais finais.
7. Disponibilidade e evolução do produto
O produto está em evolução contínua. Recursos podem ser adicionados, modificados, substituídos ou descontinuados. Durante a fase experimental podem ocorrer indisponibilidades, mudanças de interface e ajustes de regras.
Quando uma alteração material afetar direitos, tratamento de dados ou condições essenciais de uso, uma nova versão dos documentos legais deverá ser apresentada.
8. Propriedade intelectual
Software, identidade visual, textos, fluxos, modelos de dados, motor de decisão e demais componentes próprios da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
Os dados de negócio inseridos pelo usuário permanecem vinculados à sua organização e são tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Responsabilidade do usuário
Você é responsável pela qualidade dos dados informados, pela revisão de dados enriquecidos automaticamente e pelas decisões tomadas com base nos resultados da plataforma.
Antes de decisões fiscais, jurídicas ou contábeis relevantes, valide as informações com profissional habilitado e com as fontes oficiais aplicáveis.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de abuso, risco de segurança, inadimplência quando aplicável, violação destes Termos ou obrigação legal. O usuário poderá solicitar encerramento da conta e exclusão dos dados, observadas obrigações legais de retenção.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos durante o ambiente de validação podem ser encaminhadas para techlicensebr@gmail.com. O canal e os dados societários definitivos deverão ser atualizados antes da operação comercial em produção.
